Noronha protege Sócrates
Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, com esta posição de distanciamento relativamente aos outros membros do Conselho, Costa Andrade quis deixar claro que se recusa a legitimar a actuação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, e do procurador-geral da República, Pinto Monteiro - ambos adeptos da destruição das escutas que envolvem Sócrates -, que considera contrária à lei.
Esta posição foi, aliás, manifestada várias vezes publicamente por Costa Andrade, tanto em declarações como em artigos de jornais.
O plenário do Conselho Superior de Magistratura indeferiu, na passada terça-feira, a reclamação contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça apresentada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa o arguido Paulo Penedos no chamado processo "Face Oculta". O advogado considera, na queixa que levou ao plenário do Conselho, que Noronha do Nascimento protegeu Sócrates ao invalidar as escutas e impedir a investigação a um eventual crime de atentado contra o Estado de Direito.
Em declarações ao PÚBLICO, o chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Duro Mateus, confirmou que a reclamação de Sá Fernandes, apresentada há cerca de um mês, foi indeferida.
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No seu despacho sobre o assunto, o presidente do STJ considerava que as escutas deveriam ser imediatamente destruídas “sem serem sequer acedidas seja por quem for”. Paulo Penedos defendeu, pelo contrário, que deveria ter acesso às referidas escutas, considerando-as fundamentais para a sua defesa.
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Entre os arguidos deste processo relacionado com corrupção, tráfico de influências e vários crimes económicos, incluem-se também Manuel Godinho, o ex-presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-administrador do BCP. publico.pt
Nota: suponho que o actual PGR não tem a confiança nem do PR nem do novo PM, por isso dever-se-ia retirar imediatamente sem mais delongas. Quanto ao presidente do STJ penso que não tem poder legal para ordenar a destruição das escutas. O interesse público do conhecimento do conteúdo das referidas escutas sobrepõe-se, naturalmente, aos interesses de personagens não eleitas, logo não podem ser destruídas. As personagens não eleitas têm, em Portugal, demasiado poder, e demonstram estar vinculadas a interesses ocultos que pervertem a democracia. Enquanto uma nova Constituição não colocar um termo a isto a democracia portuguesa não será uma democracia digna e consolidada.
Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, com esta posição de distanciamento relativamente aos outros membros do Conselho, Costa Andrade quis deixar claro que se recusa a legitimar a actuação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, e do procurador-geral da República, Pinto Monteiro - ambos adeptos da destruição das escutas que envolvem Sócrates -, que considera contrária à lei.
Esta posição foi, aliás, manifestada várias vezes publicamente por Costa Andrade, tanto em declarações como em artigos de jornais.
O plenário do Conselho Superior de Magistratura indeferiu, na passada terça-feira, a reclamação contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça apresentada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa o arguido Paulo Penedos no chamado processo "Face Oculta". O advogado considera, na queixa que levou ao plenário do Conselho, que Noronha do Nascimento protegeu Sócrates ao invalidar as escutas e impedir a investigação a um eventual crime de atentado contra o Estado de Direito.
Em declarações ao PÚBLICO, o chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Duro Mateus, confirmou que a reclamação de Sá Fernandes, apresentada há cerca de um mês, foi indeferida.
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No seu despacho sobre o assunto, o presidente do STJ considerava que as escutas deveriam ser imediatamente destruídas “sem serem sequer acedidas seja por quem for”. Paulo Penedos defendeu, pelo contrário, que deveria ter acesso às referidas escutas, considerando-as fundamentais para a sua defesa.
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Entre os arguidos deste processo relacionado com corrupção, tráfico de influências e vários crimes económicos, incluem-se também Manuel Godinho, o ex-presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-administrador do BCP. publico.pt
Nota: suponho que o actual PGR não tem a confiança nem do PR nem do novo PM, por isso dever-se-ia retirar imediatamente sem mais delongas. Quanto ao presidente do STJ penso que não tem poder legal para ordenar a destruição das escutas. O interesse público do conhecimento do conteúdo das referidas escutas sobrepõe-se, naturalmente, aos interesses de personagens não eleitas, logo não podem ser destruídas. As personagens não eleitas têm, em Portugal, demasiado poder, e demonstram estar vinculadas a interesses ocultos que pervertem a democracia. Enquanto uma nova Constituição não colocar um termo a isto a democracia portuguesa não será uma democracia digna e consolidada.