PSICANÁLISES

 

Conselheiro participou na renegociação secreta de contratos que terão lesado o Estado em 3,5 mil milhões de euros. PJ dá José Tavares como muito próximo de ex-secretário de Estado de Sócrates .

Em Radiologia, em 2016, pagou-se c. 88 milhões de euros a serviços privados, em Medicina Física e Reabilitação 68 e em endoscopias gastroenterológicas 36 milhões de euros (estas aumentaram mais de 16 milhões de euros em dois anos). No total o Estado, gastou em 2016 em pagamentos externos só de meios auxiliares de diagnóstico 364 milhões de euros. E em hemodiálise em 2017 pagou 257 milhões de euros. Frisa-se que se está a falar de serviços hospitalares e de meios de diagnóstico privados e não estão aqui incluídos nem medicamentos, nem outros retalhistas, nem serviços de construção, nem transportes. Estamos a falar da parte do orçamento da saúde com que o Estado alimenta os privados, que com ele deviam concorrer. Também não estamos a falar dos pagamentos da ADSE

Mas também na resposta à deputada d’Os Verdes, o primeiro-ministro se escusou a responder diretamente sobre os planos do Governo para reduzir o preço da energia das famílias ou se, nesse plano, cabe o fim dos Contratos sobre Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (os CMEC). O passo mais comprido que Costa deu neste tópico levou-o a falar nas  “várias manhas ” das elétricas para contornar a lei .

Inspectora de Finanças que fiscaliza Parcerias Público-Privadas esteve ligada até 2014 à construtora que tem como revisor de contas um consultor das PPP .

Uma fatia de 56% dos encargos com as PPP está concentrada em apenas seis concessões. A mais cara em 2017 foi a única que não aceitou entregar as receitas de portagem à IP - e ainda está a ser compensada por isso .

os indícios apurados na investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias apontam para a alegada prática de crimes graves. Ao fim de sete anos de investigação que levaram à realização de mais de 60 inquirições, e à recolha de prova em buscas domiciliárias e não domiciliárias a alguns dos que estiveram envolvidos na assinatura dos contratos sob suspeita, os inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção entendem que o Estado foi prejudicado em mais de  3,5 mil milhões de euros  de uma forma alegadamente consciente por parte de alguns dos principais titulares de cargos políticos do Governo Sócrates

Trata-se de duas auto-estradas que até 2009 não trouxeram nenhum encargo ao Estado e que, desde então e até ao último trimestre de 2017, já custaram, respectivamente, 756 e 80 milhões de euros em rendas por disponibilidade (modelo em que os privados recebem por terem as estradas disponíveis), num total de 836 milhões. O ambicioso plano de concessões rodoviárias contratadas em regime de PPP já custou, até agora, 9365 milhões de euros aos cofres do Estado. Quase um terço deste valor (3625 milhões) foi gasto com cinco auto-estradas contratadas ao grupo Ascendi, que era da Mota-Engil e que entretanto foi alienado à Ardian, um  fundo de gestão de infra-estruturas .

Almerindo Marques, então presidente da Estradas de Portugal, chegou a reconhecer no Parlamento, numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP, ter recebido pressões do Governo para avançar com a adjudicação de concessões rodoviárias, já depois de ter rebentado a crise financeira de 2008 que provocou o agravamento dos custos financeiros destes projetos. No final, a empresa de capitais públicos acabou por assumir responsabilidades totais de  11 mil milhões de euros . O Tribunal de Contas chegou a recusar o visto prévio a estes contratos, criticando duramente a forma como todo o processo de contratação pública foi conduzido pelo Governo Sócrates, o que obrigou a uma renegociação dos contratos. As propostas foram alteradas pelos concessionários, tendo o valor final sido reduzido em cada uma delas. Mais tarde, o Tribunal de Contas, veio a atacar estes novos valores contratuais aparentemente mais baixos, denunciando a existência de compensações ou contratos conting...

A inspectora em causa, Filomena Martinho Bacelar, é quadro da IGF, serviço público a quem cabe assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado, e nos últimos anos, já depois das revelações do  Swissleaks , tem contado com a confiança do inspector-geral, Vítor Braz, para continuar a  chefiar as equipas de auditoria dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP)  e das concessões. Uma opção que já motivou queixas ao ministro das Finanças, mas que Vítor Braz respalda nas conclusões do inquérito administrativo pedido à PGR .

Haviam também inúmeros casos: Freeport, a licenciatura, as casas "foleiras" desenhadas por Sócrates, Cova da Beira... Pinto Monteiro era o "arquivador-geral" - ele e Cândida Almeida - com a  ajuda da inspetora Alice, em Setúbal, que investigava o Freeport. Subverteu-se totalmente o Estado de Direito e foram tod@s  cúmplices ! (quando foi afastada, Manuela Moura Guedes, investigava também o caso Portucale, os Submarinos e as PPP) Pinto Monteiro e Cândida Almeida , assim como a tal "inspetora Alice", nomeadamente, deveriam ser investigados pelo encobrimento dos casos do ex-primeiro ministro. Os empréstimos feitos pela CGD, no tempo de Vara, têm de ser divulgados e o conselho de administração não pode impedir que tal aconteça: será um atentado ao Estado de Direito - e terá de ter consequências - se impedirem que as pessoas conheçam a quem Vara emprestou os dinheiros do "banco do Estado".  Foi patético que toda a "classe política" (e at...

Tal como Ana Gomes e Álvaro Beleza, também António Arnaut vê com bons olhos a desfiliação de Sócrates. O presidente honorário do PS disse ao  Observador  que o  ex-primeiro-ministro até “já devia ter tomado [aquela decisão] , em face da gravidade das acusações e das críticas severas que lhe são feitas“, já que “independentemente de ter sido culpado dos factos que lhe são imputados, que são gravíssimos, levou uma vida acima das suas possibilidades, uma vida de fausto, acima daqueles que são os padrões indissociáveis da  ética republicana e socialista .”  Nota: os chavões demagógicos, de caráter pseudo teleológico, não vão salvar o lugar no caso de colapso da UE. Já agora, a UE assistiu a esta perversão total e liminar do Estado de Direito, "sem tugir nem mugir": que autoridade moral tem para pedir contas, e impôr mudanças de atitudes, aos sistemas totalitários que a pouco e pouco estão a tomar conta dos países que a integram e irão acabar por fazer ruir a j...

E quantos banqueiros e administradores de grandes empresas estiveram detidos, sem ser em casa, e tiveram os bens confiscados, por gestão danosa e outros crimes contra o interesse público ? Só um? Bem me parecia... * as grandes empresas vivem de rendas do Estado, em versão PPP ou em versões que resultam no mesmo, que os governos não tiveram coragem, ou não quiseram tocar, e isto deixa muito para ser investigado futuramente pois não há justificação para as coisas não serem alteradas. E os regimes especiais de impostos que, por exemplo, a EDP disfruta, não é  absolutamente insultuoso, ainda mais recebendo as rendas, também insultuosas, que recebe? Como é possível que tudo continue na mesma? Como é possível que um governo, alegadamente de esquerda, com amplo apoio, revelado pelas sucessivas sondagens, não coloque um termo a este insulto, que coloca Portugal como o país mais desigual da Europa? (deve ser a mesma lógica de Lisboa, cidade unicamente para ricos e turístas, ou para turíst...

"A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais." Incêndio de grandes dimensões na Lousã, que lavrou em outubro do ano passado, terá sido provocado por negligência da EDP, que não terá respeitado o regulamento de segurança das linhas elétricas . Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas auto-estradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões ...

estima que o actual Governo já gastou 9,9 mil milhões de euros a apoiar a banca. Afigura-se que, contudo, os custos finais irão ser muito  superiores . A proposta do BE defendia a criação de uma "contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Eléctrico Nacional", que incidirá sobre "as pessoas singulares ou colectivas que integram o sector energético nacional [...] que, em 1 de Janeiro de 2018, sejam titulares de licenças de exploração de centros electroprodutores para a produção de electricidade em regime especial, cuja actividade seja exercida no regime de  remuneração garantida ". A estes 2,4 mil milhões somam-se ainda mais 850 milhões para o Fundo de Resolução de apoio à banca. Esta verba está inscrita no OE2018 e não tem qualquer razão plausível que a suporte. Quando o Fundo de Resolução foi constituído, em 2015, aquando da falência do Grupo Espírito Santo, o Orçamento do Estado dotou-o com 3,8 mil milhões Justiça investiga batota ...

A acusação da Operação Marquês é gravíssima, pois aponta a corrupção ao mais alto nível do Estado. Mas há outra acusação que não precisa de tribunal, e que regista os que beneficiaram, legal e tranquilamente, do regime de promoção social que foi instituído pelo poder financeiro e pelo seu apetite dos governantes. Tem sido esse o regime que governa Portugal e não se espantem se nos cria problemas .

E quem paga os custos enormes de toda a logística portuguesa? Disse Nuno Crato, quando deu a boa nova ao país, que não era o Estado, outrossim os parceiros de uma   sui generis   e filantrópica PPP, a saber: Banco BPI, SA, Porto Editora, Lda, Novabase, SA, GlobeStar Systems, Inc. e Fundação Bissaya Barreto. Em momento de anúncio de novo assalto ao financiamento da Segurança Social (reincidência na ideia de baixar a TSU das empresas) e de mais uma bordoada no Estado de direito e na sua credibilidade (corte de 600 milhões nas reformas), convinha que o ministro da Educação, ou alguém por ele, explicasse por que razão o n.º 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 36/2015 (que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2015) reza assim: “Durante o ano económico de 2015, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode efectuar, com recurso ao procedimento de ajuste directo, a despesa relativa à aquisição de serviços para a realização do teste diagnósti...

"a grande componente da poupança é na redução da TIR [Taxa Interna de Rentabilidade] dos concessionários, que são muito variáveis, entre 7% e 17%, numa média de 8%". ... sublinhando que as TIR dos contratos foram "reduzidas para 7%", " valores mais razoáveis para o tipo de estrutura e de investimento que estas entidades têm de fazer ". Nota: "razoáveis"? As "TIR" na "liberal" Inglaterra são de menos de 5%!

A despesa subiu 6,1%, explicada "essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com as PPP, e dos juros e encargos da dívida direta do Estado", refere o Ministério das Finanças em comunicado. Só com a troika, os juros pagos ascenderam a 287,3 milhões de euros. As comissões foram quase de 30 milhões de euros . 

A arrecadação continua a aumentar mais do que a economia, mas o problema é que este ano a despesa cresceu quase três vezes mais do que a receita. E as rendas das PPP, as malfadadas parcerias público-privadas, com rendas milionárias de rendimento garantido, foram, a par dos juros pagos à troika, os fatores que mais pressionaram a despesa pública. Dizem os economistas que não há almoços grátis. Nem há resgates à borla. E a troika, num período em que o dinheiro está a saldos, cobrou em janeiro e fevereiro 287,3 milhões de euros, mais 34% do que em igual período do ano passado. * no Correio da Manhã (25 de Março)