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O acordo secreto nas PPP e a Parvalorem que anda a fazer-nos a tod@s de parv@s


Almerindo Marques, então presidente da Estradas de Portugal, chegou a reconhecer no Parlamento, numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP, ter recebido pressões do Governo para avançar com a adjudicação de concessões rodoviárias, já depois de ter rebentado a crise financeira de 2008 que provocou o agravamento dos custos financeiros destes projetos. No final, a empresa de capitais públicos acabou por assumir responsabilidades totais de 11 mil milhões de euros.
O Tribunal de Contas chegou a recusar o visto prévio a estes contratos, criticando duramente a forma como todo o processo de contratação pública foi conduzido pelo Governo Sócrates, o que obrigou a uma renegociação dos contratos. As propostas foram alteradas pelos concessionários, tendo o valor final sido reduzido em cada uma delas. Mais tarde, o Tribunal de Contas, veio a atacar estes novos valores contratuais aparentemente mais baixos, denunciando a existência de compensações ou contratos contingentes que não chegaram ao conhecimento dos juízos que deram o visto prévio. Esta auditoria do Tribunal de Contas de 2012 será aliás um dos documentos que foi usado pelos investigadores deste processo. Calcula-se que tais compensações terão atingido 705 milhões de euros, segundo a Sábado.

Na empresa (Parvalorem), há dois directores com vencimentos em torno dos 12.600 euros. Um deles é Armando Pinto, director de assuntos jurídicos do BPN entre 1989 e 2002 e da equipa de gestão de Oliveira Costa entre 2003 a 2008. E que, na Parvalorem, exerce o cargo de director dos assuntos jurídicos e muito próximo da gestão de Nogueira Leite. O outro é Carlos Venda, também do grupo de Oliveira Costa, o que explica que tenha sido a ele que o ex-presidente do BPN confiou a área de Tecnologias de Informação e Logística. Na Parvalorem mantém o mesmo cargo.

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Das propinas

Nas três instituições que disponibilizaram os valores em dívida, a verba chega aos 3,6 milhões de euros. Na Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Coimbra há mais de 4500 antigos alunos em incumprimento. As universidades estão a cobrar uma taxa de juro de mora, aplicável às dívidas ao Estado, e cujo actual quadro legal fica em 1% ao mês, até um máximo de 7%. A Associação Académica de Coimbra defendeu um perdão de juros, mas a reitoria da universidade mais antiga do país recusa essa possibilidade . Mal ou bem os estudantes do ensino público disfrutam de um ensino subsidiado pelos contribuintes. O pagamento de propinas pode ajudar à clarificação do sistema de ensino superior em Portugal - onde existem cursos-lixo que seria bom para o país se desaparecessem definitivamente. Quanto aos juros, nos EUA, por exemplo, Obama está a tentar que os juros pagos pelos estudantes não voltem aos anteriores valores de cerca de 7% (exactamente!). Também está a zelar p...

Continuamos nesta? (II)

Os ajustes diretos deixaram de ser exceção para se tornarem regra. A acusação é de Reis Campos, presidente da AICCOPN, que garante: "Em 2011, 90,6% dos contratos celebrados foram por ajuste direto".  O recurso excessivo a esta forma de adjudicação "não garante a transparência" no setor, nem salvaguarda "o interesse público", alerta o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN). jn.pt

Até parece que se aproxima o Armagedão

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