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CMVM critica falta de resposta europeia

“Foi a regulação europeia que deu às agências de rating a importância que elas hoje têm”, afirmou Carlos Tavares, que falava num almoço-debate, promovido pela Fundação AEP.

Tavares dá como exemplo o facto de o Banco Central Europeu definir as garantias (colaterais) a entregar pelos bancos nas operações de empréstimo em função do rating que têm. E fala ainda dos supervisores que determinam o capital que os bancos têm de ter afecto à sua actividade em função dos rating ou ainda o caso dos fundos de investimento que têm regras rígidas de investimento em função dos ratings das empresas ou dos estados.

Sem querer entrar em consideração sobre as classificações específicas que as agências atribuem, até porque, a ESMA, associação de supervisores europeus, de que a CMVM faz parte, passou desde Julho a supervisioná-las, Carlos Tavares criticou a falta de resposta europeia à importância que as agências assumiram.

“Sãos os investidores” que têm de avaliar se as classificações são boas ou más”, defendeu, acrescentando que, como supervisor, tem de avaliar se há ou não conflitos de interesses, se as agências baseiam o seu trabalho em critérios rigorosos e objectivos, e ainda se os momentos de divulgação são adequados.

Carlos Tavares mostrou-se ainda muito crítico em relação a falta de respostas, na Europa, a vários problemas de supervisão e regulação, que ficaram evidentes com o despoletar da crise financeira, a partir de 2008. Passados quatro anos, na Europa, não se mudou praticamente nada e nos Estados unidos já se tomaram algumas medidas interessantes, defendeu.

O antigo ministro de Economia deu o exemplo da regulação das operações de short selling (vendas a descoberto ou de curto prazo), que tanta polémica gerou na altura da crise. Sobre esta matéria, a Comissão Europeia preparou uma proposta, que até era equilibrada, mas que ainda não foi aprovada, disse. publico.pt

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