Portugal deve aumentar as multas sobre a corrupção
Portugal deve aumentar as multas a aplicar aos crimes de corrupção, segundo o novo relatório da "Transparency International", sobre a convenção anti-suborno da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
De acordo com o documento, Portugal deve "aumentar as sanções pecuniárias aplicáveis" aos "crimes relacionados com corrupção, incluindo a corrupção estrangeira".
O mesmo documento sugere que Portugal deve estabelecer "como principal prioridade" os pedidos de ajuda do Ministério Público, "a instituições com recursos humanos especializados", para acelerar as suas investigações.
O texto refere que essa ajuda "deve ser rapidamente disponibilizada".
"Garantir treino detalhado, aprofundado e especializado para promotores de justiça, investigadores criminais e juízes" e "incentivar as empresas a estabelecer canais de comunicações especiais e protecção interna para denunciantes" são outras das recomendações da "Transparency International" (TI) para Portugal.
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O relatório defende que "as multas para os crimes relacionados com a corrupção são consideradas demasiado baixas", explicando que "embora adequadas para empresas menores, estas multas são equivalentes a pequenas taxas quando aplicadas às grandes empresas".
Como insuficiências no sistema de aplicação da lei, o relatório relembrou que os pedidos de colaboração do Ministério Público a "instituições da administração pública" não foram tratados "com a celeridade exigida".
Foram ainda destacadas pelo texto as barreiras à assistência jurídica mútua (MLA), que continuam a constituir "um obstáculo sério às investigações".
"Muitos países levam demasiado tempo a garantir o auxílio pedido (tal como Alemanha no caso dos submarinos) e outros países não fornecem mesmo qualquer auxílio", sublinhou o documento.
Segundo o relatório existem quatro casos e seis investigações de corrupção estrangeiros em Portugal, dos quais não se conhece qualquer pormenor.
Entre os casos destacados pelo relatório estão o "caso dos submarinos", o caso Freeport, bem como o envolvimento de bancos portugueses no "Angolagate" em França. jn.pt
Portugal deve aumentar as multas a aplicar aos crimes de corrupção, segundo o novo relatório da "Transparency International", sobre a convenção anti-suborno da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
De acordo com o documento, Portugal deve "aumentar as sanções pecuniárias aplicáveis" aos "crimes relacionados com corrupção, incluindo a corrupção estrangeira".
O mesmo documento sugere que Portugal deve estabelecer "como principal prioridade" os pedidos de ajuda do Ministério Público, "a instituições com recursos humanos especializados", para acelerar as suas investigações.
O texto refere que essa ajuda "deve ser rapidamente disponibilizada".
"Garantir treino detalhado, aprofundado e especializado para promotores de justiça, investigadores criminais e juízes" e "incentivar as empresas a estabelecer canais de comunicações especiais e protecção interna para denunciantes" são outras das recomendações da "Transparency International" (TI) para Portugal.
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O relatório defende que "as multas para os crimes relacionados com a corrupção são consideradas demasiado baixas", explicando que "embora adequadas para empresas menores, estas multas são equivalentes a pequenas taxas quando aplicadas às grandes empresas".
Como insuficiências no sistema de aplicação da lei, o relatório relembrou que os pedidos de colaboração do Ministério Público a "instituições da administração pública" não foram tratados "com a celeridade exigida".
Foram ainda destacadas pelo texto as barreiras à assistência jurídica mútua (MLA), que continuam a constituir "um obstáculo sério às investigações".
"Muitos países levam demasiado tempo a garantir o auxílio pedido (tal como Alemanha no caso dos submarinos) e outros países não fornecem mesmo qualquer auxílio", sublinhou o documento.
Segundo o relatório existem quatro casos e seis investigações de corrupção estrangeiros em Portugal, dos quais não se conhece qualquer pormenor.
Entre os casos destacados pelo relatório estão o "caso dos submarinos", o caso Freeport, bem como o envolvimento de bancos portugueses no "Angolagate" em França. jn.pt