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Claro que a culpa é do "sistema"

Acabado de ser condenado a pena suspensa pelas bárbaras agressões a uma rapariga, em Lisboa, que filmou e cujo vídeo colocou no Facebook, Rudolfo Santos, de 18 anos, saiu ontem em liberdade da sala de audiências, onde em julgamento dissera estar "arrependido". "Não volto a fazer aquilo". Mas, mal chegou à rua, à porta das Varas Criminais, no Campus de Justiça, às 14h30, agrediu uma jornalista do CM com um violento pontapé na zona da virilha.


O agressor contou com a ajuda da mãe, Sónia Patrícia, que por sua vez atingiu a repórter fotográfica com uma estalada no rosto quando a jornalista fazia o seu trabalho à porta do tribunal. correiodamanha.pt


"Eu acho que se as Forças Armadas são para continuar os casos de extrema indisciplina, violência e chantagem nas escolas devem ficar ao encargo de unidades de ensino especializadas dirigidas e inseridas nas unidades de ensino do exército mas com um estatuto à parte e sem misturas com os alunos que escolheram o ensino das escolas especializadas do exército. Se pelo menos fizesse isso o exército justificaria a sua existência e continuidade." (nos comentários de educar.worldpress.com)


Nota I: aliás as FA's deveriam justificar o que se gasta com elas e terem um papel mais activo no interior do país, nomeadamente no enquadramento dos criminosos, porque se os grandes criminosos merecem estar em reclusão total, os pequenos criminosos deviam exercer actividades que de alguma maneira compensassem o Estado pelo que se gasta com a sua reclusão ou/e "re-educação", e igualmente terem formação profissional, sempre vigiados pelos militares no sentido de serem compelidos a respeitarem os outros e as regras, e poderem exercer ou aprender uma actividade que lhes proporcione capacitações profissionais sólidas.

Nota II: mas nada se transformará antes de haver uma reforma profunda do sistema de justiça que quebre o reinado de poder absoluto dos magistrados. Não adiantou elevar-se substancialmente os salários dos magistrados com a ideia de que tendo salários elevados seriam justos e imunes à corrupção (não tem qualquer lógica a "regra" dos ordenados tanto dos magistrados como dos professores catedráticos andarem equiparados aos dos diplomatas, mas já que assim é reduzam-se os honorários dos diplomatas e pague-se-lhes uma compensação suplementar devida ás diferenças do custo de vida, e somente onde as houver pois os diplomatas já têm o "bónus" especial das suas habitações fora do país serem pagas pelo Estado). Aliás, se a UE não desaparecer - e o caos e a guerra se instalarem na Europa e por arrasto no mundo - e enveredar por um sistema federal (porque na realidade as alternativas são ou o federalismo ou a guerra),  a própria diplomacia terá de ser totalmente repensada, substancialmente reduzida e obedecer à planificação e objectivos da Eurozona (o federalismo será evidentemente na Eurozona, ou o que dela restar, não na UE a 27).

Actualmente existem crimes de corrupção cometidos pelos magistrados impensáveis há duas décadas! Talvez seja mais eficaz criarem-se leis mais simples e claras, cujo agente da sua aplicação mais não necessite que uma licenciatura em direito e um mestrado "de bolonha" (que possa ser ministrado em qualquer universidade reconhecida pelo MEC que possua a licenciatura em direito), do que o sistema de leis actuais, obscuro, confuso e contraditório, que cria nas pessoas a ilusão de que só "grandes especialistas", "gente áparte", "gente especial", o pode compreender e aplicar. A simplificação e abertura da carreira da magistratura -- de forma a que a oferta de novos magistrados possa permitir o despedimento com justa causa daqueles que aplicam mal ou pervertidamente a lei, porque qualquer reforma séria do sistema de justiça em Portugal passa exactamente por despedir com justa causa os magistrados que têm andado a aplicar a lei de forma perversa, branqueando crimes contra as pessoas e o património do Estado ou decidindo de forma parcial -- não é o caminho que a actual Ministra da Justiça está a seguir e não lhe auguro uma longa vida enquanto ministra, ainda que reconheça algumas medidas importantes que ela já tomou, como por exemplo o facto das declarações prestadas durante as averiguações terem validade em julgamento.

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