Cinquenta mil milhões desbaratados
O terceiro quadro comunitário de apoio (QCA III), que gerou para Portugal recursos líquidos de 50 mil milhões de euros, está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). O inquérito resulta de uma participação da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME), que pediu ao procurador-geral da República que mande reapreciar a auditoria do Tribunal de Contas ao QCA III - na sequência de um duro relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
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O QCA III esteve em vigor seis anos, entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006, e os seus objectivos estratégicos consistiam principalmente no aumento da produtividade de várias regiões portuguesas, bem como na redução da taxa de abandono escolar na Madeira e na erradicação da pobreza na região das Beiras. De acordo com a queixa apresentada pela associação das PME, o acompanhamento dos 20 programas operacionais para o desenvolvimento das regiões era responsabilidade da comissão de acompanhamento.
Ora essa comissão de acompanhamento, que deveria garantir o controlo e a rigorosa aplicação dos fundos comunitários, integrava representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), da Confederação das Associações do Ambiente (CPADA), da CES - Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres e da União Geral de Trabalhadores (UGT).
A ANPME faz um balanço negro do QCA III: "Para trás ficaram os objectivos dos programas falhados, as regiões cresceram mas negativamente, a pobreza não se erradicou, alguns programas não atenderam ao princípio da especificação orçamental - apesar dos elevados montantes em causa."
A associação considera ainda que houve atrasos inadmissíveis na aprovação de muitos projectos, procedimentos arbitrários e falta de uniformidade de critérios. "Cinquenta mil milhões desbaratados", acusa a associação.
"A razão do fracasso do QCA III é só uma: as entidades de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo foram, também elas, directa ou indirectamente as beneficiadas dos inúmeros projectos e programas aprovados e executados - podendo começar-se pelo envolvimento que todas elas tiveram nas aplicações dos projectos de formação profissional, entre outras." ionline
O terceiro quadro comunitário de apoio (QCA III), que gerou para Portugal recursos líquidos de 50 mil milhões de euros, está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). O inquérito resulta de uma participação da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME), que pediu ao procurador-geral da República que mande reapreciar a auditoria do Tribunal de Contas ao QCA III - na sequência de um duro relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
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O QCA III esteve em vigor seis anos, entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006, e os seus objectivos estratégicos consistiam principalmente no aumento da produtividade de várias regiões portuguesas, bem como na redução da taxa de abandono escolar na Madeira e na erradicação da pobreza na região das Beiras. De acordo com a queixa apresentada pela associação das PME, o acompanhamento dos 20 programas operacionais para o desenvolvimento das regiões era responsabilidade da comissão de acompanhamento.
Ora essa comissão de acompanhamento, que deveria garantir o controlo e a rigorosa aplicação dos fundos comunitários, integrava representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), da Confederação das Associações do Ambiente (CPADA), da CES - Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres e da União Geral de Trabalhadores (UGT).
A ANPME faz um balanço negro do QCA III: "Para trás ficaram os objectivos dos programas falhados, as regiões cresceram mas negativamente, a pobreza não se erradicou, alguns programas não atenderam ao princípio da especificação orçamental - apesar dos elevados montantes em causa."
A associação considera ainda que houve atrasos inadmissíveis na aprovação de muitos projectos, procedimentos arbitrários e falta de uniformidade de critérios. "Cinquenta mil milhões desbaratados", acusa a associação.
"A razão do fracasso do QCA III é só uma: as entidades de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo foram, também elas, directa ou indirectamente as beneficiadas dos inúmeros projectos e programas aprovados e executados - podendo começar-se pelo envolvimento que todas elas tiveram nas aplicações dos projectos de formação profissional, entre outras." ionline