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Do mito das leis laborais

Despedir em Portugal só é inequivocamente mais caro do que em Espanha quando as empresas dispensam trabalhadores através da não renovação de contratos a prazo.

Nas restantes modalidades de rescisão em que a lei fixa indemnizações mínimas às empresas, as situações variam muito, podendo, em muitos casos, a comparação ser mais benéfica para as empresas nacionais, mostra um levantamento feito pelo Negócios com a ajuda de especialistas portugueses e espanhóis da Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

A comparação baseia-se nas regras actuais, mas as novas regras que Zapatero aprovou este ano (também por pressão de Bruxelas), e que entram em vigor em 2011, não alteram o sentido das conclusões. jornaldenegocios.pt, 13 dez

Nota: já agora seria interessante comparar com França, um país com grande produtividade e competitividade, que pode suportar a elevada dívida que possui, e onde, num país onde o rendimento médio é cerca de 5000 euros por habitação, despedir deve previsivelmente custar uma fortuna. Mas se se quiser sair da esfera dos países latinos, compare-se com a Alemanha e logo se verão as diferenças.

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Das propinas

Nas três instituições que disponibilizaram os valores em dívida, a verba chega aos 3,6 milhões de euros. Na Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Coimbra há mais de 4500 antigos alunos em incumprimento. As universidades estão a cobrar uma taxa de juro de mora, aplicável às dívidas ao Estado, e cujo actual quadro legal fica em 1% ao mês, até um máximo de 7%. A Associação Académica de Coimbra defendeu um perdão de juros, mas a reitoria da universidade mais antiga do país recusa essa possibilidade . Mal ou bem os estudantes do ensino público disfrutam de um ensino subsidiado pelos contribuintes. O pagamento de propinas pode ajudar à clarificação do sistema de ensino superior em Portugal - onde existem cursos-lixo que seria bom para o país se desaparecessem definitivamente. Quanto aos juros, nos EUA, por exemplo, Obama está a tentar que os juros pagos pelos estudantes não voltem aos anteriores valores de cerca de 7% (exactamente!). Também está a zelar p...

Continuamos nesta? (II)

Os ajustes diretos deixaram de ser exceção para se tornarem regra. A acusação é de Reis Campos, presidente da AICCOPN, que garante: "Em 2011, 90,6% dos contratos celebrados foram por ajuste direto".  O recurso excessivo a esta forma de adjudicação "não garante a transparência" no setor, nem salvaguarda "o interesse público", alerta o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN). jn.pt

Até parece que se aproxima o Armagedão

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