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Só lhes falta uma autonomia

Os reitores estão a desrespeitar as medidas de austeridade impostas pelo Governo. As universidades continuam a contratar professores associados e catedráticos para os quadros, ao arrepio do imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Ainda esta terça-feira, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa contratou três catedráticos. E prepara-se para abrir novo concurso para a semana.

O mesmo acontece na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, que, no Diário da República de 11 de Outubro, anuncia novos concursos para associados e catedráticos.

Isto, já depois de, no dia 7 deste mês, Teixeira dos Santos ter publicado um despacho que anula todos os concursos abertos e de, em Julho, o PEC II ter proibido a admissão de pessoal nos quadros da Administração Pública.

Para justificar estas contratações, os reitores estão a socorrer-se de um parecer jurídico que defende que as universidades podem gerir «livremente os seus recursos humanos», invocando o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Público.

Nota: ás universidades públicas portuguesas que - ao contrário de algumas universidades mais conceituadas estrangeiras - têm já todas as autonomias possíveis e imaginárias, só falta mesmo uma autonomia: a autonomia (auto-suficiência) económica. O que seria muito fácil, se os senhores catedráticos de Direito passassem a elaborar os pareceres nos respectivos gabinetes da faculdade e dessem à Universidade 50% do que cobram. O mesmo para os projectos de alguns senhores arquitectos.

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