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1 de Abril?

O jornal “i” escreve hoje que, nesse contexto, Cavaco Silva chamará a segunda figura do Estado, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a liderar um governo de “salvação nacional”.

(Gama a liderar o governo que nos vai "salvar"?! Por acaso hoje é 1 de Abril? Se calhar é... nós é que não demos por nada...)


PPP: má gestão e desperdício

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alerta para o facto de as PPP se traduzirem na deterioração das contas do país, na medida em que representam uma factura extremamente elevada que irá, no futuro, penalizar seriamente os contribuintes.

Este juiz esclarece, em entrevista ao jornal Expresso, que as PPP lançadas pelo Estado desde 2007, e a renegociação de PPP em vigor, figuram uma despesa muito alta para o Estado e que, na maioria dos casos, os negócios são manifestamente lesivos para o erário público.

Devido a um comportamento que Carlos Moreno caracteriza como “incompetente e desleixado”, e que justifica com a falta de “savoir faire”, a inexistência de uma “unidade especializada em PPP” e a contratação de “consultores externos pagos a preços de ouro”, o Estado conta actualmente, segundo números divulgados pelo jornal Expresso, com uma factura de 48,3 mil milhões de euros, a ser paga até 2049, e que equivale a 30% do PIB.

Mesmo não sendo contabilizado o TVG, a verba ascende a mais de 35 mil milhões até 2039, valor consideravelmente superior àquele que havia sido orçamentado em sede do Orçamento de Estado para 2006 – 21 mil milhões de euros.

Entre 2014 e 2019, o Estado terá que despender uma verba anual de mais de 2000 milhões de euros.

Estes valores estão, no entanto, e segundo Carlos Moreno, calculados por “defeito”, já que “o preço final do contrato é sempre uma incógnita” e “ não há nenhuma PPP que não tenha já sido renegociada”. As consequências para a divida pública, que não contabiliza estas verbas, serão ainda mais gravosas.

Entre os inúmeros exemplos de PPP danosas para o Estado, destacam-se, nomeadamente, o negócio firmado com a Lusoponte, que implicou uma derrapagem de 400 milhões de euros nas despesas a assumir pelo Estado e a polémica renegociação do contrato de exploração do terminal de Alcântara, e sua prorrogação até 2047, que, inclusive, está a ser alvo de uma investigação por parte da PJ.

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