Nas intervenções da Parque Escolar em quatro escolas, que foram analisadas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF), a empresa excedeu os limiares comunitários impostos para contratos públicos na adjudicação dos serviços de fiscalização das obras, refere-se no relatório de auditoria da IGF, que abrangeu também a verificação das contas da empresa e cujas conclusões foram divulgadas sexta-feira.
Segundo a IGF, nas intervenções analisadas, os serviços de fiscalização, adjudicados na sequência de dois concursos públicos internacionais, "foram entregues por um valor médio de 29% a 43% acima do limiar comunitário" para este procedimento, que era então de 206 milhões de euros. Ao abrigo dos Código dos Contratos Públicos, a Parque Escolar pode ultrapassar os limites máximos impostos pela União Europeia para este tipo de contratos desde que os avisos dos concursos sejam também publicados no jornal oficial da UE. O PÚBLICO encontrou dois destes anúncios relativos à fase 2, que abrangeu 76 escolas.
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Nos últimos meses, a empresa registou, no portal dos concursos públicos, ajustes directos no valor de 436 mil euros a algumas das empresas de fiscalização já contratadas, com vista ao prolongamento dos seus serviços a escolas da fase 2 do programa.
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Na análise efectuada às intervenções em quatro escolas,a IGF identificou nove prestações de serviços relativas a projectos de arquitectura e de especialidades, tendo verificado que três dizem respeito a trabalhos adicionais, que "representaram entre 32 e 40% dos respectivos valores contratuais". No conjunto das quatro escolas, os projectos de arquitectura foram adjudicados, por ajuste directo, "por valores muito próximos do limiar comunitário (206 milhões de euros) ", frisa ainda a IGF. Em nenhuma daquelas escolas foi respeitado o prazo previsto para a conclusão das obras. publico.pt
* de manter o seu criminoso e escandaloso saque aos contribuintes.
Segundo a IGF, nas intervenções analisadas, os serviços de fiscalização, adjudicados na sequência de dois concursos públicos internacionais, "foram entregues por um valor médio de 29% a 43% acima do limiar comunitário" para este procedimento, que era então de 206 milhões de euros. Ao abrigo dos Código dos Contratos Públicos, a Parque Escolar pode ultrapassar os limites máximos impostos pela União Europeia para este tipo de contratos desde que os avisos dos concursos sejam também publicados no jornal oficial da UE. O PÚBLICO encontrou dois destes anúncios relativos à fase 2, que abrangeu 76 escolas.
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Nos últimos meses, a empresa registou, no portal dos concursos públicos, ajustes directos no valor de 436 mil euros a algumas das empresas de fiscalização já contratadas, com vista ao prolongamento dos seus serviços a escolas da fase 2 do programa.
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Na análise efectuada às intervenções em quatro escolas,a IGF identificou nove prestações de serviços relativas a projectos de arquitectura e de especialidades, tendo verificado que três dizem respeito a trabalhos adicionais, que "representaram entre 32 e 40% dos respectivos valores contratuais". No conjunto das quatro escolas, os projectos de arquitectura foram adjudicados, por ajuste directo, "por valores muito próximos do limiar comunitário (206 milhões de euros) ", frisa ainda a IGF. Em nenhuma daquelas escolas foi respeitado o prazo previsto para a conclusão das obras. publico.pt
* de manter o seu criminoso e escandaloso saque aos contribuintes.