Independência para a Madeira (já!)
A dívida administrativa da Madeira atingiu 683,4 milhões de euros no final de 2009, evidenciando um acréscimo de 37,6 por cento relativamente a 2008, revela o Tribunal de Contas (TC) em parecer à Conta da região.
No final do ano passado, a dívida pública directa da região totalizava cerca de 863,9 milhões de euros, tendo registado um aumento de 17,6 por cento (129 milhões) face ao ano anterior, representando 132 por cento do valor de receitas próprias da região arrecadadas (654,6 milhões de euros) no mesmo exercício. Por outro lado, as responsabilidades da Madeira decorrentes da prestação de garantias atingiram o valor mais alto de sempre, com 1195,2 milhões de euros, continuando as entidades de carácter empresarial a surgir como principais beneficiárias (94 por cento), sendo 93 por cento do total daqueles avales referente a empresas de capitais públicos.
O aumento da dívida é “significativo”, segundo o presidente do tribunal Guilherme Oliveira Martins, e “preocupante”, de acordo com o juiz da secção regional do TC, Alberto Brás, em declarações feitas ontem aos jornalistas, após a entrega do parecer ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Ainda segundo este conselheiro, neste último acto no exercício do cargo que passa a ser desempenhado pelo juiz João Aveiro, "há algum desequilíbrio em termos geracionais” devido ao “reescalonamento de dívida que vai ser paga por gerações futuras".
O agravamento da dívida administrativa ficou a dever-se não só ao aumento dos encargos assumidos e não pagos pelo governo de Alberto João Jardim, mas também à existência de valores em dívida contemplados em acordos celebrados entre a região e diversos fornecedores com vista à regularização de encargos no valor de 184,5 milhões de euros, os quais não foram oportunamente trazidos ao conhecimento do Tribunal de Contas. publico.pt
A dívida administrativa da Madeira atingiu 683,4 milhões de euros no final de 2009, evidenciando um acréscimo de 37,6 por cento relativamente a 2008, revela o Tribunal de Contas (TC) em parecer à Conta da região.
No final do ano passado, a dívida pública directa da região totalizava cerca de 863,9 milhões de euros, tendo registado um aumento de 17,6 por cento (129 milhões) face ao ano anterior, representando 132 por cento do valor de receitas próprias da região arrecadadas (654,6 milhões de euros) no mesmo exercício. Por outro lado, as responsabilidades da Madeira decorrentes da prestação de garantias atingiram o valor mais alto de sempre, com 1195,2 milhões de euros, continuando as entidades de carácter empresarial a surgir como principais beneficiárias (94 por cento), sendo 93 por cento do total daqueles avales referente a empresas de capitais públicos.
O aumento da dívida é “significativo”, segundo o presidente do tribunal Guilherme Oliveira Martins, e “preocupante”, de acordo com o juiz da secção regional do TC, Alberto Brás, em declarações feitas ontem aos jornalistas, após a entrega do parecer ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Ainda segundo este conselheiro, neste último acto no exercício do cargo que passa a ser desempenhado pelo juiz João Aveiro, "há algum desequilíbrio em termos geracionais” devido ao “reescalonamento de dívida que vai ser paga por gerações futuras".
O agravamento da dívida administrativa ficou a dever-se não só ao aumento dos encargos assumidos e não pagos pelo governo de Alberto João Jardim, mas também à existência de valores em dívida contemplados em acordos celebrados entre a região e diversos fornecedores com vista à regularização de encargos no valor de 184,5 milhões de euros, os quais não foram oportunamente trazidos ao conhecimento do Tribunal de Contas. publico.pt