Procuradores temem chefias sem concurso
Bases do Ministério Público iniciam um movimento contra sistema de chefias "de confiança" e sem concurso.
Os procuradores do Ministério Público, através do respectivo sindicato, vão iniciar uma vaga de fundo com vista à declaração de inconstitucionalidade do seu novo estatuto. Alegam perda de independência e autonomia.
Em causa está principalmente o facto de, dentro de dois anos - com a plena entrada em vigor do novo mapa judiciário e de um novo sistema nacional de 38 comarcas -, haver novos cargos de chefia intermédia para os quais não está prevista a realização de concurso de apreciação de mérito. Temem, por isso, que os critérios determinantes passem a ser a "confiança", o "conhecimento pessoal" e não o mérito.
Para cada comarca, quem nomeará os designados procuradores-coordenadores é o Conselho Superior do MP. Mas fá-lo-á a partir de de uma lista de três nomes fornecida pelos procuradores-gerais distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. "Defendemos que esses três nomes devem sair de um concurso anterior, que seja escrito e sindicável. Evitar que a escolha seja por conhecimento pessoal, porque isso significa que haverá magistrados da 1.ª Divisão e da 2.ª Divisão", explica, ao JN, o procurador José Pedro Baranita.
O presidente da Direcção Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) lembra que os procuradores-coordenadores de comarca terão poderes para transferir os subordinados de tribunal, sem ter de respeitar o "princípio da estabilidade". Isto é, poderão mudá-los para localidades a dezenas ou centenas de quilómetros de distância, alegando conveniência de serviço. E fala em "sério risco" de os procuradores passarem a olhar mais ao que agrada às chefias - mesmo em matéria de decisões processuais - do que a critérios de legalidade e independência. "Se houver uma intervenção hierárquica informal, não escrita, nos processos, quem fica a perder em última instância é a sociedade. Perde-se transparência", argumenta José Baranita.
Para iniciar um movimento contra o novo estatuto, o SMMP promove, depois de amanhã, uma conferência no Palácio da Justiça do Porto para apresentação de um parecer que sustenta a inconstitucionalidade do estatuto. Visa também promover uma petição ao procurador-geral da República e ao Parlamento para ser pedida a apreciação do Tribunal Constitucional.
"Qualquer cidadão pode assinar a petição. Deve ser uma luta de cidadania", explica. O dirigente sindical espera que a regulamentação da lei a elaborar pelo Conselho Superior do MP minimize, pelo menos, os problemas previstos. Mas, perante eventuais futuros casos concretos de ordens de hierarquia e transferências, é admitida a hipótese de recurso às "últimas instâncias". Isto é, também aos tribunais. In jn.sapo.pt, 9 Fevereiro, 00h27m
Caso Maddie
O fundo Leaving No Stone Unturned Limited, criado por Kate e Gerry Mcann nove dias depois de Madeleine ter desaparecido do apartamento da Praia da Luz recebeu, até Março de 2008, quase três milhões de euros em donativos, mas só 13,3 por cento do dinheiro foi gasto nas investigações para, diz o casal, procurar a filha.
As contas de Maio de 2007 a Março de 2008 do fundo Madeleine só foram reveladas depois de, num programa da TVI, terem sido abordados alguns aspectos da utilização dada ao dinheiro pelos Mcann.
Segundo o 24horas, um documento oficial entretanto divulgado, mostrou que o fundo criado para financiar as buscas de Madelaine recebeu até Março de 2008 um total de 2.819.403 euros, dos quais apenas 1.222.669 euros (43,37%) foram gastos, na maioria em despesas correntes. O fundo apresentava então um saldo positivo de 1.596.733 euros (56%).
Assim, os Mcann teriam gasto 122.856 euros (4,36%) em cartazes, anúncios, mas o documento não especifica exactamente onde estes suportes teriam sido distribuídos, uma vez que várias campanhas de distribuição de cartazes e outdoors anunciadas pelos media britânicos para Portugal e Espanha nunca foram feitas e mesmo em Marrocos, onde os investigadores contratados pelo casal pretendiam que se encontrava Maddie, os poucos cartazes distribuídos foram aqueles que Kate e Gerry levaram na altura da sua visita e que entregaram às crianças reunidas para a ocasião.
Outro lado apontado em relação à utilização do fundo, é que também não figuram os montantes que o casal utilizou para pagar as duas prestações do empréstimo contraído na compra da sua casa, pagos com o dinheiro dos donativos, como o tinha confirmado à imprensa Clarence Mitchell, antigo responsável da unidade de monitorização dos media do governo de Tony Blair e porta-voz dos Mcann.
Contas feitas, o casal gastou 224.529 euros (1,96%) em relações públicas e na monitorização dos media, despesas que não devem incluir, se se tiver em conta as declarações do próprio, os salários de Clarence Mitchell, mas que revelam uma preocupação constante com o que se vai dizendo nos media, sem esquecer a Internet onde os advogados do casal têm ameaçado alguns daqueles que não acreditam na tese do rapto de Maddie.
Pelo que revelam as contas agora declaradas, o site também criado como forma de divulgação do desaparecimento de Maddie, com a manutenção do fundo e loja virtual onde se podem comprar camisolas, pulseiras e outros objectos, custou ao casal 55.606 euros (1,97%), em onze meses de actividade. In sol.sapo.pt, 9 Fevereiro
Bases do Ministério Público iniciam um movimento contra sistema de chefias "de confiança" e sem concurso.
Os procuradores do Ministério Público, através do respectivo sindicato, vão iniciar uma vaga de fundo com vista à declaração de inconstitucionalidade do seu novo estatuto. Alegam perda de independência e autonomia.
Em causa está principalmente o facto de, dentro de dois anos - com a plena entrada em vigor do novo mapa judiciário e de um novo sistema nacional de 38 comarcas -, haver novos cargos de chefia intermédia para os quais não está prevista a realização de concurso de apreciação de mérito. Temem, por isso, que os critérios determinantes passem a ser a "confiança", o "conhecimento pessoal" e não o mérito.
Para cada comarca, quem nomeará os designados procuradores-coordenadores é o Conselho Superior do MP. Mas fá-lo-á a partir de de uma lista de três nomes fornecida pelos procuradores-gerais distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. "Defendemos que esses três nomes devem sair de um concurso anterior, que seja escrito e sindicável. Evitar que a escolha seja por conhecimento pessoal, porque isso significa que haverá magistrados da 1.ª Divisão e da 2.ª Divisão", explica, ao JN, o procurador José Pedro Baranita.
O presidente da Direcção Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) lembra que os procuradores-coordenadores de comarca terão poderes para transferir os subordinados de tribunal, sem ter de respeitar o "princípio da estabilidade". Isto é, poderão mudá-los para localidades a dezenas ou centenas de quilómetros de distância, alegando conveniência de serviço. E fala em "sério risco" de os procuradores passarem a olhar mais ao que agrada às chefias - mesmo em matéria de decisões processuais - do que a critérios de legalidade e independência. "Se houver uma intervenção hierárquica informal, não escrita, nos processos, quem fica a perder em última instância é a sociedade. Perde-se transparência", argumenta José Baranita.
Para iniciar um movimento contra o novo estatuto, o SMMP promove, depois de amanhã, uma conferência no Palácio da Justiça do Porto para apresentação de um parecer que sustenta a inconstitucionalidade do estatuto. Visa também promover uma petição ao procurador-geral da República e ao Parlamento para ser pedida a apreciação do Tribunal Constitucional.
"Qualquer cidadão pode assinar a petição. Deve ser uma luta de cidadania", explica. O dirigente sindical espera que a regulamentação da lei a elaborar pelo Conselho Superior do MP minimize, pelo menos, os problemas previstos. Mas, perante eventuais futuros casos concretos de ordens de hierarquia e transferências, é admitida a hipótese de recurso às "últimas instâncias". Isto é, também aos tribunais. In jn.sapo.pt, 9 Fevereiro, 00h27m
Caso Maddie
O fundo Leaving No Stone Unturned Limited, criado por Kate e Gerry Mcann nove dias depois de Madeleine ter desaparecido do apartamento da Praia da Luz recebeu, até Março de 2008, quase três milhões de euros em donativos, mas só 13,3 por cento do dinheiro foi gasto nas investigações para, diz o casal, procurar a filha.
As contas de Maio de 2007 a Março de 2008 do fundo Madeleine só foram reveladas depois de, num programa da TVI, terem sido abordados alguns aspectos da utilização dada ao dinheiro pelos Mcann.
Segundo o 24horas, um documento oficial entretanto divulgado, mostrou que o fundo criado para financiar as buscas de Madelaine recebeu até Março de 2008 um total de 2.819.403 euros, dos quais apenas 1.222.669 euros (43,37%) foram gastos, na maioria em despesas correntes. O fundo apresentava então um saldo positivo de 1.596.733 euros (56%).
Assim, os Mcann teriam gasto 122.856 euros (4,36%) em cartazes, anúncios, mas o documento não especifica exactamente onde estes suportes teriam sido distribuídos, uma vez que várias campanhas de distribuição de cartazes e outdoors anunciadas pelos media britânicos para Portugal e Espanha nunca foram feitas e mesmo em Marrocos, onde os investigadores contratados pelo casal pretendiam que se encontrava Maddie, os poucos cartazes distribuídos foram aqueles que Kate e Gerry levaram na altura da sua visita e que entregaram às crianças reunidas para a ocasião.
Outro lado apontado em relação à utilização do fundo, é que também não figuram os montantes que o casal utilizou para pagar as duas prestações do empréstimo contraído na compra da sua casa, pagos com o dinheiro dos donativos, como o tinha confirmado à imprensa Clarence Mitchell, antigo responsável da unidade de monitorização dos media do governo de Tony Blair e porta-voz dos Mcann.
Contas feitas, o casal gastou 224.529 euros (1,96%) em relações públicas e na monitorização dos media, despesas que não devem incluir, se se tiver em conta as declarações do próprio, os salários de Clarence Mitchell, mas que revelam uma preocupação constante com o que se vai dizendo nos media, sem esquecer a Internet onde os advogados do casal têm ameaçado alguns daqueles que não acreditam na tese do rapto de Maddie.
Pelo que revelam as contas agora declaradas, o site também criado como forma de divulgação do desaparecimento de Maddie, com a manutenção do fundo e loja virtual onde se podem comprar camisolas, pulseiras e outros objectos, custou ao casal 55.606 euros (1,97%), em onze meses de actividade. In sol.sapo.pt, 9 Fevereiro