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Diplomas ilegais

“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”.

É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.

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Das propinas

Nas três instituições que disponibilizaram os valores em dívida, a verba chega aos 3,6 milhões de euros. Na Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Coimbra há mais de 4500 antigos alunos em incumprimento. As universidades estão a cobrar uma taxa de juro de mora, aplicável às dívidas ao Estado, e cujo actual quadro legal fica em 1% ao mês, até um máximo de 7%. A Associação Académica de Coimbra defendeu um perdão de juros, mas a reitoria da universidade mais antiga do país recusa essa possibilidade . Mal ou bem os estudantes do ensino público disfrutam de um ensino subsidiado pelos contribuintes. O pagamento de propinas pode ajudar à clarificação do sistema de ensino superior em Portugal - onde existem cursos-lixo que seria bom para o país se desaparecessem definitivamente. Quanto aos juros, nos EUA, por exemplo, Obama está a tentar que os juros pagos pelos estudantes não voltem aos anteriores valores de cerca de 7% (exactamente!). Também está a zelar p...
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Continuamos nesta? (II)

Os ajustes diretos deixaram de ser exceção para se tornarem regra. A acusação é de Reis Campos, presidente da AICCOPN, que garante: "Em 2011, 90,6% dos contratos celebrados foram por ajuste direto".  O recurso excessivo a esta forma de adjudicação "não garante a transparência" no setor, nem salvaguarda "o interesse público", alerta o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN). jn.pt
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Até parece que se aproxima o Armagedão

Investors demanding high premiums for holding Italian and Spanish bonds as fears of double-dip recession grow . " F ears about the impact of savage austerity measures in  Spain  and  Italy "   " Shares in Madrid dropped by almost 3% to hit their lowest level since March 2009" "Shares were also much lower on Wall Street, where the fallout from Europe exacerbated fears that the US recovery is petering out"
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