Ana Carla Almeida considerou que a decisão do TGUE de considerar extemporâneo o pedido de anulação da nomeação do procurador europeu português, por ter sido apresentado fora de prazo, é "juridicamente desajustada".
"O Tribunal Geral não julga o fundo da questão, isto é, a intervenção do Governo português na escolha do procurador de nacionalidade portuguesa, que a meu ver fere gravemente a independência e a reputação da recém-criada Procuradoria Europeia e opta por decidir por via de uma questão prévia", sublinhou a magistrada.
"O Tribunal Geral não julga o fundo da questão, isto é, a intervenção do Governo português na escolha do procurador de nacionalidade portuguesa, que a meu ver fere gravemente a independência e a reputação da recém-criada Procuradoria Europeia e opta por decidir por via de uma questão prévia", sublinhou a magistrada.