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Caravana pelo Direito à Habitação

O Estado Português comprometeu-se a cumprir direitos essenciais na sua Constituição e nos acordos internacionais. No entanto a habitação está cada vez mais entregue ao mercado, desregulado, as políticas incentivam a especulação imobiliária e desprotegem as pessoas. Os despejos, a falta de condições de habitabilidade, a sobrelotação, as taxas de esforço excessivas na habitação, os cortes de água e luz, são cada vez mais comuns. A habitação e o acesso aos bens essenciais é hoje fator de de desigualdade e segregação. A discussão que queremos fazer é se a habitação é um direito social ou uma mercadoria, e o que é que isso implica. O direito à cidade é o reconhecimento que todos nós, na nossa atividade diária, fazemos a cidade, é com o nosso trabalho que ela se desenvolve, e por isso todos temos o direito a participar nesta, a definir o seu rumo, a participar nas suas escolhas e, sobretudo, a não ser expulsos.

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A Caixa Geral de Aposentações, a "segurança social" dos funcionários públicos, também paga pensões a reformados do setor privado, muitas delas milionárias.   No próximo mês de maio, por exemplo, começa a pagar uma reforma de 5000 euros a um dirigente de um externato particular, ao abrigo de uma lei antiga feita aprovar pelo então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva. De acordo com a lista dos novos aposentados em maio, um ex-diretor pedagógico do Externato Marquês de Pombal Ensinus ficará com uma pensão de 5030 euros mensais brutos. Este estabelecimento pertence ao grupo Lusófona. jn.pt