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"left-overs” de Amesterdão

Designou-se por "left-overs” de Amesterdão o conjunto de questões de natureza institucional, a resolver no sentido de preparar a União Europeia para o alargamento a Leste, que não foi possível decidir na Conferência Inter-Governamental que preparou o Tratado de Amesterdão. A composição e funcionamento da Comissão, a reforma do sistema de deliberações do Conselho, a extensão do domínio da votação por maioria qualificada foram discutidos mais tarde nesta perspectiva, em nova C.I.G. e objecto de acordo inscrito no Tratado de Nice, criando os equilíbrios reclamados para o alargamento aos novos Estados-Membros. Amesterdão procurava preparar a União Europeia para os novos desafios: as implicações políticas, sociais e institucionais da moeda única; a globalização; o alargamento europeu a Leste. O Tratado de Amesterdão apresentou progressos sectoriais na construção europeia, mas como escreveu então Lucas Pires, "apesar das negociações terem sido longas (...) o parto foi dolorosíssimo e a criança nasceu semi-raquítica”.

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Das propinas

Nas três instituições que disponibilizaram os valores em dívida, a verba chega aos 3,6 milhões de euros. Na Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Coimbra há mais de 4500 antigos alunos em incumprimento. As universidades estão a cobrar uma taxa de juro de mora, aplicável às dívidas ao Estado, e cujo actual quadro legal fica em 1% ao mês, até um máximo de 7%. A Associação Académica de Coimbra defendeu um perdão de juros, mas a reitoria da universidade mais antiga do país recusa essa possibilidade . Mal ou bem os estudantes do ensino público disfrutam de um ensino subsidiado pelos contribuintes. O pagamento de propinas pode ajudar à clarificação do sistema de ensino superior em Portugal - onde existem cursos-lixo que seria bom para o país se desaparecessem definitivamente. Quanto aos juros, nos EUA, por exemplo, Obama está a tentar que os juros pagos pelos estudantes não voltem aos anteriores valores de cerca de 7% (exactamente!). Também está a zelar p...

Continuamos nesta? (II)

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