Há mais de um ano que o Ministério da Administração Interna (MAI) tem vindo a recusar, dificultar ou protelar acesso a informações e a documentação pedida pelo PÚBLICO relacionada com os incêndios de 2017. Os pedidos para acesso a documentos começaram ainda nesse ano, sem que o MAI tivesse mostrado vontade para ceder as informações pedidas, excepto quando a isso foi obrigado. Agora o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa veio dar razão ao PÚBLICO e “intima” o ministério liderado por Eduardo Cabrita a fornecer toda a informação requerida, o que ainda não aconteceu, decorrendo ainda prazo para o poder fazer ou para recorrer da sentença.
Nas três instituições que disponibilizaram os valores em dívida, a verba chega aos 3,6 milhões de euros. Na Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Coimbra há mais de 4500 antigos alunos em incumprimento. As universidades estão a cobrar uma taxa de juro de mora, aplicável às dívidas ao Estado, e cujo actual quadro legal fica em 1% ao mês, até um máximo de 7%. A Associação Académica de Coimbra defendeu um perdão de juros, mas a reitoria da universidade mais antiga do país recusa essa possibilidade . Mal ou bem os estudantes do ensino público disfrutam de um ensino subsidiado pelos contribuintes. O pagamento de propinas pode ajudar à clarificação do sistema de ensino superior em Portugal - onde existem cursos-lixo que seria bom para o país se desaparecessem definitivamente. Quanto aos juros, nos EUA, por exemplo, Obama está a tentar que os juros pagos pelos estudantes não voltem aos anteriores valores de cerca de 7% (exactamente!). Também está a zelar p...