A organização ambientalista Quercus lamentou, esta sexta-feira, que, volvidos sete anos sobre o caso Portucale, não tenham sido apuradas quaisquer responsabilidades sobre o mesmo e que, no terreno, prossigam obras que violam a lei.
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A posição da direção da Quercus surge após a leitura na quinta-feira do acórdão do processo Portucale, relacionada com a aprovação do projeto desta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e que terminou com a absolvição dos 11 os arguidos, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, dos crimes de tráfico de influências, falsificação de documentos e abuso de poderes.
Em causa - lembra a Quercus - está um loteamento (237 lotes) que não foi submetido a Avaliação de Impacto Ambiental numa vasta área de mais de 500 hectares com povoamento de sobreiros onde existem também terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional, em que a construção de acessos e consolidação do loteamento, põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas.
A Quercus recorda ter sido ela a iniciar o processo com uma denúncia pública em março de 2005, associado a uma providência cautelar que foi decretada para impedir a continuação do abate de sobreiros do projeto da Portucale.
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Face a esta situação alarmante, a Quercus exige inspeção ao avanço do projeto da Portucale e recorre novamente à Justiça. jn.pt
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Entretanto, prossegue a Quercus, a Câmara Municipal de Benavente em ata de 5 de Março de 2012, no ponto 16, relativo ao auto de vistoria para receção provisória das obras do loteamento da Portucale detetou: "se ter verificado que havia trabalhos de escavação, terraplanagens e impermeabilização de solos a uma distância inferior a cinco metros de troncos de sobreiros".
O avanço das obras pela Portucale, a menos de 5 metros dos sobreiros, é uma clara violação da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de 21 de Dezembro 2007, configurando crime de desobediência.
Segundo a Quercus, a execução das obras das infraestruturas do loteamento (mais de 15 quilómetros de estradas e arruamentos, instalação de saneamento básico, condutas de água e telecomunicações) destruiu já parte do povoamento de sobreiros, com abate do arvoredo e mobilizações profundas que mutilaram as raízes dos sobreiros, provocando a degradação do seu estado fitossanitário.