o direito de autor pertence ao criador intelectual da obra

"se não houver acordo ou outra disposição em contrário, o direito de autor pertence ao criador intelectual da obra que tenha sido exteriorizada e não carece, a partir desse momento, de outra formalidade para ser reconhecido e gozado." 

"quando esteja em causa um trabalho inteiramente concebido e concretizado pelo fotógrafo, caso este venda os ficheiros originais ou negativo revelado sem salvaguarda da manutenção do seu direito patrimonial de autor, perde o direito exclusivo à sua reprodução, difusão e venda. Daí em diante apenas poderá zelar pelo seu trabalho no contexto dos direitos morais de autor."

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