Quem é que controla os controladores, quem é que investiga os investigadores?

"Aquilo não pode ficar sem consequências, porque isso já nem tem nada a ver com a justiça nem com o Estado de Direito, é contra o Estado de Direito, contra a Democracia, contra um sentido democrático de aplicação da justiça", 

Nota: se necessário, a Constituição tem de ser alterada. Dado o alarme público (e vidas, quando, por exemplo, uma procuradora não manda proteger devidamente uma vítima de violência doméstica, que acaba assassinada pelo agressor! */**) que seus erros causam; devido ao facto de a "justiça" interessar e afetar toda a sociedade (e o próprio sistema político), não apresentando um nível de inacessibilidade técnica, para @s leig@s, como, por exemplo, a física quântica, sendo, numa sociedade de literacia média, razoavelmente compreensível por tod@s (para além de que os sistemas jurídicos e a sua relação com as sociedades e os sistemas políticos, são aparatos teóricos subjetivos, que variam com as épocas e as culturas, que podem e devem ser alterados, parcial ou totalmente, especialmente sistemas que chegam, sem sofrerem convulsões e grandes mudanças, de regimes totalitários, como é o caso português), aos/ás procuradores/as do MP e os/as juízes/as deve ser liminarmente recusada a atual avaliação inter pares. Têm de ser avaliados/as externamente por "painéis" representativos de toda a sociedade e têm de responder perante os órgãos eleitos democraticamente. O estatuto de "titular de orgão de soberania" deve ser restrito às figuras de topo do Estado eleitas diretamente, ou seja, o Presidente da República e, como representante eleito pelos eleitos, o presidente do Parlamento. É ridiculo que qualquer procurador/a adjunto/a seja considerado/a "titular de órgão de soberania", com toda a imunidade (e impunidade) inerente a essa titularidade. O que se passa em lugares "ultra-desenvolvidos", como a Escandinávia, ou muito desenvolvidos e longínquos, como a Austrália, não nos interessa para nada. Portugal não está, e previsivelmente nunca estará, nesse "campeonato".

Quando a União Europeia exalta a total separação entre justiça e política (mas nada fez, nem fará, em relação à Polónia e à Hungria, para não correr o risco de desagregação...), não apresentando formas de controle democrático e eficaz, pelos cidadãos, dos seus respetivos sistemas de justiça, a UE está a dar razão a quem a acusa de ter um funcionamento anti-democrático (a UE é o paradigma de uma instituição internacional de "primeiro plano", estruturada e concebida, ou vice-versa, de forma anti-democrática), não tendo autoridade moral para se impôr, ainda que conseguisse, nos casos acima referidos.

* não é um Estado de Direito, "de facto", o Estado onde uma pessoa que cometeu uma negligência grosseira, que custou uma vida, se mantém como titular de "funções de soberania", quando deveria ter sido exonerada e acusada (pelo mesmo MP da qual é titular...) por cumplicidade negligente em homicídio. Este foi um caso amplamente conhecido graças e só graças à comunicação social. Como todos os outros. Como tal o segredo de justiça só deveria existir em casos de crime  violento organizado, porque as investigações podem ser comprometidas e deixar em risco testemunhas e outr@s intervenientes, ainda que as testemunhas tenham de ser devida e eficazmente protegidas.

** em Portugal há os casos conhecidos, há os casos que tod@s conhecem mas tod@s dizem ignorar, há os casos desconhecidos, porque "abafados", há os casos alegadamente não conhecidos, porque há sempre alguém que os conhece mas "fecha-se em copas", casos estes que não diferem em termos práticos dos precedentes - e há os casos (aparentemente, claro) do "outro mundo".

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