Contra um Estado podre e feudal que só é cumpridor para com os poderes que o dominam e manipulam

Dentro de dias, os sem-abrigo portugueses vão avançar com uma queixa contra o Estado. A ação, que dará entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, sustenta-se num alegado incumprimento da lei, no que diz respeito à garantia das necessidades básicas de subsistência. As instâncias europeias serão o passo seguinte. Poderá a justiça corrigir desigualdades sociais extremas? A sentença o dirá.

É uma ação popular sem precedentes, contra o Estado português, com um pedido de indemnização feito pelos sem-abrigo.

Em causa, segundo sustenta a queixa – que dará entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, segundo adianta o Jornal de Notícias – um alegado incumprimento por parte do Estado, no que diz respeito à garantia de satisfação das necessidades básicas, de acordo com a lei.

O Jornal de Notícias cita a advogada Carla Ramos, que esclarece que uma eventual derrota nos tribunais portugueses não fará parar o processo, com as instâncias judiciais europeias como passo seguinte. ptjornal.com

Comentários

Mensagens populares