Coisas que explicam o estado a que isto chegou


O inquérito aberto ao caso do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, apanhado em escutas telefónicas no processo dos vistos gold, em conversa com o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi arquivado. António Figueiredo foi detido em Novembro e continua em prisão preventiva indiciado por corrupção, tráfico de influências e abuso de poder.
Nessa conversa de 2 de Setembro, numa altura em que António Figueiredo ainda ignorava que iria ser constituído arguido e detido, juntamente com altos quadros dirigentes da administração pública, apesar de já existirem então notícias a dar conta do seu envolvimento no caso, o juiz demonstra apoio total ao ex-presidente do IRN.
Quando António Figueiredo diz ao magistrado que estaria a ser alvo de escutas telefónicas, o juiz-desembargador manifesta-lhe apoio em “tudo o que for necessário”, “pessoal e institucionalmente” sublinhando estar “totalmente disponível para tudo” e para que “conte ou disponha daquilo que considerar que possa eventualmente ter utilidade”. O PÚBLICO tentou sem sucesso contactar Luís Vaz das Neves.
A procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal ordenou então a extracção de uma certidão do processo-mãe para a instauração de um inquérito separado, considerando que poderia estar em causa, entre ambos, “um pacto de ilícito criminal firmado em trocas de vantagens de natureza imaterial”.
Já o Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, que apreciou o inquérito por um dos visados ser um juiz-desembargador, concluiu não ter havido qualquer crime nomeadamente o “indícios de favorecimento ou promessa de favorecimento”, lê-se na decisão de arquivamento do inquérito à qual o PÚBLICO teve acesso. Publico.pt

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