Contra o ACTA

Na véspera de um protesto global contra o documento, a Alemanha adiou a assinatura do Acordo Comercial Anticontrafacção (conhecido por ACTA, da sigla inglesa), um documento internacional para combate à pirataria e contrafacção.


Um porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros alemão disse à agência AFP que o adiamento da assinatura dará tempo ao país “para levar a cabo mais discussões”.

Já a Letónia também decidiu não avançar para a assinatura, dizendo estar à espera que os outros estados-membros (muitos dos quais já assinaram, mas ainda não ratificaram o documento) clarifiquem posições.

A Polónia (onde a assinatura levou a manifestações nas ruas e protestos de alguns deputados), a República Checa e a Eslováquia – três dos que assinaram – decidiram já adiar a ratificação nos respectivos parlamentos.

Para além da União Europeia, o acordo envolve também os EUA, Canadá, Suíça, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Singapura, México e Marrocos. O objectivo é uniformizar práticas de luta contra a pirataria e contrafacção, em áreas que vão da partilha de ficheiros online até à contrafacção de medicamentos e roupa. 

Portugal fez parte do conjunto de 22 países da UE que assinaram o acordo, no final do mês passado. Mas basta que um estado-membro não o assine ou ratifique, para que este não possa entrar em vigor na União Europeia.

Polémico desde que veio a público, o ACTA tem sido alvo de críticas, sobretudo na parte respeitante à partilha de ficheiros online.

Os detractores apontam que será fácil ordenar o encerramento de sites acusados de disponibilizarem ilicitamente ficheiros sem que isso seja provado. A Comissão Europeiaafirma que o documento “não restringe a liberdade de informação na Internet” e que não vai “censurar ou fechar sites”.

A Comissão garante ainda que o ACTA não implicará alterações legislativas na UE e que servirá para que os mecanismos de outros países passem a estar no mesmo patamar do que já se faz ao nível europeu.

Manifestações

Para este sábado, está a ser organizado um protesto global contra o acordo. Em Portugal, estão a ser preparadas concentrações em Lisboa, Porto, Coimbra, Viseu, Faro e Braga.

Nas páginas do Facebook que apelam ao protesto, agendado para as 11h30, lê-se que a manifestação é “contra o ACTA, contra a censura, a ignorância e o abuso de poder que esta lei provocará”.

Um dos organizadores do protesto em Portugal, Ruben Soares, afirmou à agência Lusa que o tratado internacional ameaça a liberdade de informação e encoraja a intromissão na vida privada dos cidadãos e a censura: “Todos os servidores de todos os sites seriam responsáveis pelo que é colocado na página. Isso poderia ser o fim do Google ou da Wikipedia”. publico.pt


Nota: Portugal assina sempre tudo...  Entretanto (em portugal, claro) vão-se taxar os suportes de armazenamento digital com base na falácia que servirão para armazenar trabalhos de terceiros protegidos pelos direitos de autor. Aberrante aberração!

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