As Executoras

Noronha do Nascimento voltou a criticar o sistema de acção executiva, dizendo ser "insustentável manter um modelo que permite aos agentes de execução agirem como verdadeiros profissionais liberais sem controlo ou com um controlo frouxo e depois responsabilizar indemnizatoriamente o Estado pelos actos lesivos que cometem porque são funcionalmente agentes do Estado". jn.pt

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