Noronha do Nascimento voltou a criticar o sistema de acção executiva, dizendo
ser "insustentável manter um modelo que permite aos agentes de execução agirem
como verdadeiros profissionais liberais sem controlo ou com um controlo frouxo e
depois responsabilizar indemnizatoriamente o Estado pelos actos lesivos que
cometem porque são funcionalmente agentes do Estado". jn.pt
0 comentários:
Enviar um comentário