"A política transformou-se numa megacentral de negócios"
"O problema é que a política se transformou numa megacentral de negócios." Paulo Morais, vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, explica assim a razão do seu alerta em relação à "duplicidade de funções", lançado a propósito dos deputados da maioria que estão na comissão parlamentar que acompanha a aplicação do memorando da troika.
Morais classificou, em declarações à TSF, como "inaceitável" que Miguel Frasquilho e Adolfo Mesquita Nunes fossem os "representantes" da maioria naquela comissão. Ao PÚBLICO explicou porquê: "Essa comissão é actualmente a mais importante na gestão económico-financeira do país. Não é aceitável que a maioria governamental tenha nomeado como seus representantes uma pessoa que trabalha na banca [Frasquilho, do PSD, é director do departamento Espírito Santo Research do BES] e outra que trabalha num escritório de advogados que representa uma das empresas a privatizar [Mesquita Nunes, do CDS, em relação à EDP]. Não podem simultaneamente defender os interesses do povo português e das empresas que lhes pagam."
Mas, para Paulo Morais, os casos destes deputados são apenas a "ponta do icebergue": "O problema está no esquema que permite que isto aconteça. O problema é que a política se transformou numa megacentral de negócios", remata.
Morais assinala ainda não ser inocente que muitos deputados trabalhem em "actividades profissionais que têm mais fortes relações com o Estado". E critica o facto de estarem por disponibilizar para consulta, obrigatória por lei, os registos de interesses de cerca de 40 deputados, quando passaram já 40 dias do prazo definido para tal.
O presidente da comissão de Ética, Mendes Bota, confirmou ao PÚBLICO existirem na passada sexta-feira 40 deputados com os processos de registo de interesses ainda não encerrados, aos quais enviou "correios electrónicos pessoais, solicitando a sua colaboração". Acrescentou que apenas 21 deputados haviam entregue o registo "fora do prazo legal". Os restantes não estavam disponíveis por faltarem esclarecimentos adicionais ou problemas informáticos.
O PÚBLICO não conseguiu contactar Miguel Frasquilho durante o dia de ontem. Mas falou com Paulo Baptista Santos, outro deputado da mesma comissão e que é presidente da mesa da assembleia geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútua da Batalha. Sobre a sua situação, lembra que não é uma "Caixa central", não tendo por isso "nada a ver com a troika". E fez questão de acrescentar que, mesmo no caso de Frasquilho, tendo em conta a "função meramente de acompanhamento" da comissão, "não tem havido situações concretas que pudessem suscitar questões".
Também Adolfo Mesquita Nunes destacou, à TSF, os limites da actividade da comissão: "Eu não exerço funções governativas. Não tomarei qualquer decisão do ponto de vista do processo de decisão, nem colaborarei em qualquer parte do processo." N.S.L. Público 2011-11-08
"O problema é que a política se transformou numa megacentral de negócios." Paulo Morais, vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, explica assim a razão do seu alerta em relação à "duplicidade de funções", lançado a propósito dos deputados da maioria que estão na comissão parlamentar que acompanha a aplicação do memorando da troika.
Morais classificou, em declarações à TSF, como "inaceitável" que Miguel Frasquilho e Adolfo Mesquita Nunes fossem os "representantes" da maioria naquela comissão. Ao PÚBLICO explicou porquê: "Essa comissão é actualmente a mais importante na gestão económico-financeira do país. Não é aceitável que a maioria governamental tenha nomeado como seus representantes uma pessoa que trabalha na banca [Frasquilho, do PSD, é director do departamento Espírito Santo Research do BES] e outra que trabalha num escritório de advogados que representa uma das empresas a privatizar [Mesquita Nunes, do CDS, em relação à EDP]. Não podem simultaneamente defender os interesses do povo português e das empresas que lhes pagam."
Mas, para Paulo Morais, os casos destes deputados são apenas a "ponta do icebergue": "O problema está no esquema que permite que isto aconteça. O problema é que a política se transformou numa megacentral de negócios", remata.
Morais assinala ainda não ser inocente que muitos deputados trabalhem em "actividades profissionais que têm mais fortes relações com o Estado". E critica o facto de estarem por disponibilizar para consulta, obrigatória por lei, os registos de interesses de cerca de 40 deputados, quando passaram já 40 dias do prazo definido para tal.
O presidente da comissão de Ética, Mendes Bota, confirmou ao PÚBLICO existirem na passada sexta-feira 40 deputados com os processos de registo de interesses ainda não encerrados, aos quais enviou "correios electrónicos pessoais, solicitando a sua colaboração". Acrescentou que apenas 21 deputados haviam entregue o registo "fora do prazo legal". Os restantes não estavam disponíveis por faltarem esclarecimentos adicionais ou problemas informáticos.
O PÚBLICO não conseguiu contactar Miguel Frasquilho durante o dia de ontem. Mas falou com Paulo Baptista Santos, outro deputado da mesma comissão e que é presidente da mesa da assembleia geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútua da Batalha. Sobre a sua situação, lembra que não é uma "Caixa central", não tendo por isso "nada a ver com a troika". E fez questão de acrescentar que, mesmo no caso de Frasquilho, tendo em conta a "função meramente de acompanhamento" da comissão, "não tem havido situações concretas que pudessem suscitar questões".
Também Adolfo Mesquita Nunes destacou, à TSF, os limites da actividade da comissão: "Eu não exerço funções governativas. Não tomarei qualquer decisão do ponto de vista do processo de decisão, nem colaborarei em qualquer parte do processo." N.S.L. Público 2011-11-08
